A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA ÀS MODIFICAÇÕES CORPORAIS E AOS WANNABES

Fábio Henrique Cordeiro Luz, Isadora Moreira de Araújo, João Romário Gomes da Silva, Margareth Vetis Zaganelli

Resumo


As modificações corporais podem ser definidas como toda forma de intervenção que objetiva alterar a forma natural do corpo humano. Para análise em questão, foi dado enfoque sobre a problemática das tatuagens e wannabes, observando casos de disposição corporal como expressões da autonomia individual ou de possíveis distúrbios psicológicos. Sabe-se que o direito, no contexto da Constituição Federal de 1988, resguarda a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental do ordenamento jurídico. Além disso, o Código Civil protege direitos da personalidade, considerados indisponíveis. O presente artigo tem por objetivo analisar a questão relativa às práticas de modificações corporais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Com base em uma metodologia qualitativa, realizada por meio de pesquisa bibliográfica e estudos de caso, pretende-se compreender se a lei impõe limites aos atos de disposição corporal e como estes são impostos ou se, pelo contrário, protege a realização dos citados atos.


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ISSN: 2358-8411 
 

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