A INTERLOCUÇÃO ENTRE SAÚDE E JUSTIÇA NO ACESSO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI, NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO ESTADO ESPÍRITO SANTO

Bruno da Silva Campos, Kallen Dettmann Wandekoken, Renata Costa-Moura, Geovana Santana da Silva

Resumo


O presente estudo é fruto de uma pesquisa de mestrado em psicologia, que tem por objetivo realizar uma interlocução entre saúde e justiça, bem como, produzir dados e reflexões sobre o acesso das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no sistema de justiça criminal capixaba, realizado por meio da audiência de custódia. O mapeamento deste fluxo, compreendido entre maio de 2015 à dezembro de 2017, com base metodológica da pesquisa intervenção e análise documental, indica alguns apectos relevantes: 1) O aumento do aprisionamento dessas pessoas ano a ano; 2) O quantitativo de audiências de custódia realizadas com as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, apontando quantas tiveram sua prisão preventiva mantida e quantas receberam liberdade provisória, bem como o número de reincidência; 3) A importância da presença e atuação da equipe psicossocial dentro da audiância de custódia, composta de dois psicólogos e duas assistentes sociais, no reconhecimento, desdobramento e encaminhamentos dos casos. As conclusões apontadas por este estudo relevam principalmente que a falta de investimento nas políticas públicas de saúde mental, podem estar corroborando para o aumento da captura polícial a esse público, ao invés de receberem auxílio e serem levadas para tratamento de saúde, acabam sendo presas e esquecidas nos presídios. O baixo (re)conhecimento das redes de saúde mental (RAPS e CAPS), por parte dos magistrados também é um fato preocupante apontado por esse estudo.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Indexing:

       
   
   
   
ISSN: 2358-8411 
 

 This work is licensed under a Creative Commons License Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.