SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E SISTEMA PENITENCIÁRIO: DILEMAS E TENSÕES

Antônio Roverto Xavier, Carlos Mendes Tavres, José Geraldo Vasconcelos, Maria Ravelli Cordeiro Xavier

Resumo


A segurança pública é um direito fundamental e uma necessidade vital para a sobrevivênca e desenvolvimento da sociedade. Todavia, o aumento dos vários tipos de violências e da criminalidade, inclusive a partir de rebeliões constantes nos cárceres de todo o país, é uma realidade preocupante, desafiadora e dilemática. Desse modo, este artigo objetiva analisar a efetivação das políticas de segurança pública e sua relação com os direitos humanos e o sistema penitenciário brasileiro. A escrita constui-se de pesquisa teórico-empírica com abordagem qualitativa do tipo descritivo-exploratória. Quanto aos resultados parciais, estes apontam que as políticas de segurança pública não podem nem devem estar deslocadas das políticas sociais, tampouco da promoção dos Direitos Humanos e da revisão das políticas criminais carcerárias. Por conclusão se almeja que a retomada do controle dos cárceres brasileiros é uma causa de caráter político, social e humanitário.


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ISSN: 2358-8411 
 

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