LAICIDADE E CONSTITUCIONALISMO SIMBÓLICO: DISCUSSÕES SOBRE AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE PARLAMENTARES EM UM MUNICÍPIO NO NORDESTE BRASILEIRO

Phablo Freire, Daniel Henrique Pereira Espíndula, Ingrid Muricy

Resumo


O presente estudo objetivou discutir a efetividade da laicidade a partir das representações sociais de parlamentares sobre o constructo jurídico do art.19, I, CF. No tocante ao delineamento metodológico, a pesquisa empírica viabilizou a coleta de dados por meio de um questionário semiestruturado, sendo adotado como critério de inclusão, a condição de vereador. Foi alcançado todo o universo desejado, totalizando 23 indivíduos. Adotou-se ainda o método de análise de conteúdo temático, sendo utilizado como aporte teórico para fase de análises e discussões as teorias da constitucionalização simbólica, da laicidade estrita e representações sociais. Concluiu-se que os respondentes representam a laicidade e a tolerância social de modo desvinculado, na medida em que admitem o Estado como laico e o convívio social como intolerante, sendo esta condição derivada da hipertrofia simbólica constitucional nas modalidades confirmação de valores e legislação álibi.

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ISSN: 2358-8411 
 

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